O acesso ao crédito é um grave problema enfrentado por empresas e consumidores no Brasil – tanto pelo custo elevado, como pela oferta escassa –, o que inviabiliza projetos relevantes para a prosperidade econômica do país.
Nesse cenário, o Brasil perde inúmeras oportunidades, sobretudo na indústria, que, por ter cadeias produtivas mais longas, sofre mais com o custo do crédito que se acumula ao longo das etapas produtivas, encarecendo o bem final e, consequentemente, minando a competitividade do setor.
O excessivo custo do crédito se deve à prática de uma taxa básica de juros real muito alta sobre a qual incide um spread bancário elevadíssimo. Com a Selic atualmente em 10,5% a.a. e a expectativa de inflação de 3,83% para os próximos 12 meses, a taxa de juros real da economia brasileira está em 6,42% a.a., ou seja, 1,67 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de juros neutra estimada pelo próprio Banco Central (de 4,75% a.a.) – aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica.
Fica evidente que nossa política monetária está em patamar bastante contracionista, punindo a atividade econômica do país. E vale lembrar que o contracionismo da política monetária é ininterrupto na economia brasileira há mais de dois anos, desde fevereiro de 2022.
Esse nível de taxa de juros real coloca o Brasil como o terceiro país do mundo em termos de juros reais, atrás apenas de Turquia (12,3% a.a.) e Rússia (7,55% a.a.), segundo levantamento da MoneYou. Além disso, a nossa taxa de juros real é consideravelmente superior à de países em desenvolvimento, como África do Sul (3,89% a.a.), Indonésia (3,61% a.a.), Filipinas (2,37% a.a.), Índia (2,16% a.a.), Colômbia (1,74% a.a.), Malásia (1,40% a.a.), China (1,15% a.a.), Tailândia (0,85% a.a.) e Chile (0,59% a.a.), também de acordo com a MoneYou.
E a questão que se coloca é que o Brasil mantém esse nível elevadíssimo de taxa de juros mesmo em um momento da economia mundial em que os países têm se beneficiado da deflação exportada pela China com os preços baixíssimos dos seus produtos, seja pelos baixos custos de produção local, seja pelo elevado nível de subsídios oferecidos pelo governo.
Estimativas conservadoras apontam que o governo chinês gastou 221,3 bilhões de euros (1,73% do PIB) em subsídios ao setor produtivo em 2019. Esse valor ajuda a manter baixos os preços dos produtos exportados pela China, o que se por lado ameaça os concorrentes em outros países, serve também para forçar para baixo os preços e, portanto, a inflação nesses países, incluído entre eles o Brasil.
Porém, ainda que a China não pretenda no momento rever tais subsídios, a escalada protecionista em vários países e mesmo um possível esgotamento da capacidade fiscal chinesa no futuro podem diminuir ou reverter o efeito deflacionário dos subsídios chineses. E ao deixar de se beneficiar desse efeito o Brasil tem que estar preparado não que isso não se reflita em mais inflação e ainda mais taxa de juros.
Estimativa sugere que Selic está acima do necessário para conter inflação
Além de elevado para os padrões mundiais, o nível de taxa de juros reais demonstra um excesso de conservadorismo do Banco Central tendo em vista as condições de inflação e nível de atividade econômica no Brasil. Uma análise do grau de rigor da política monetária do Brasil pode ser feita por meio da Regra de Taylor, cálculo que estima a taxa básica de juros de equilíbrio com base em fatores levados em consideração pelo Banco Central na determinação da Selic, como o hiato do produto – diferença entre o PIB observado e o PIB potencial – e o desvio da inflação em relação à meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Quanto maior for a diferença entre a Selic e a taxa de juros de equilíbrio estimada, mais rigorosa está sendo a condução da política monetária, comprometendo o crescimento econômico.
De acordo com estimativa feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a partir da Regra de Taylor, considerando a inflação acumulada nos últimos 12 meses, a Selic deveria estar em 7,95% a.a., desde o final do segundo trimestre de 2024. Isto é, a Selic atual (de 10,5% a.a.) está 2,55 p.p. acima do nível necessário para alinhar as expectativas de inflação à meta e que não prejudicaria o crescimento econômico.
Até mesmo se considerada a expectativa de inflação para os próximos 12 meses, a estimativa da taxa de juros de equilíbrio, via Regra de Taylor, é de 9,70% a.a. e a Selic atual está 0,8 p.p. acima dessa taxa de equilíbrio. Outro resultado a ser ressaltado, decorrente do cálculo da taxa de juros de equilíbrio pela Regra de Taylor, é que o Banco Central mantém a Selic acima da taxa de equilíbrio há 11 trimestres consecutivos.
Por isso é possível concluir, com as estimativas dos dois cenários baseados na Regra de Taylor, que há excesso de conservadorismo do Banco Central ao definir a Selic bem acima do necessário para convergir a inflação à meta, o que prejudica o crescimento econômico e tem impactos fiscais.
Se admitirmos que a Selic poderia estar no meio do caminho entre as taxas de equilíbrio apontadas pela abordagem da Regra de Taylor que considera a inflação passada (7,95% a.a.) e aquela que considera as expectativas de inflação (9,70% a.a.), podemos dizer que a Selic atual (10,50% a.a.) está cerca de 1,5 ponto percentual acima da taxa de equilíbrio. Dessa forma, como cada um ponto percentual a mais de Selic representa um acréscimo de cerca de R$ 40 bilhões/ano nas despesas com juros, o impacto fiscal do nível atual da Selic é de cerca de R$ 60 bilhões/ano.
Não é razoável termos juros tão discrepantes em relação ao praticado por outros países: o que os fundamentos econômicos nos dizem
E por que o Brasil precisa manter taxa de juros tão elevadas em relação à de países que possuem dados econômicos não muito diferentes dos nossos? O Brasil tem taxa de juros real de 6,53% a.a., tendo tido relação Dívida Bruta/PIB de 88,6%, na média de 2022 e 2023, e crescimento do PIB de 2,97%, também na média de 2022 e 2023 – de acordo com o FMI. Gera questionamento o fato de alguns países terem taxa de juros real muito inferior à nossa, mesmo com nível de endividamento público semelhante ao brasileiro e ritmo de crescimento do PIB maior. Entre os países em desenvolvimento, chama atenção o comportamento de Índia e China.
A Índia tem taxa de juros real de 2,16% a.a. – 4,37 p.p. abaixo da taxa do Brasil –, com endividamento próximo ao brasileiro (Dívida Bruta/PIB de 83,6%, na média de 2022 e 2023) e crescimento do PIB de 7,3%, na média de 2022 e 2023 – ou seja, bem superior ao do Brasil.
A comparação com a China é semelhante. O país tem taxa de juros real de 1,15% a.a. – 5,38 p.p. abaixo da taxa do Brasil –, com Dívida Bruta/PIB de 80,5%, na média de 2022 e 2023, e crescimento do PIB de 4,1%, na média de 2022 e 2023.
Na comparação com economias desenvolvidas, também há casos de discrepância com o Brasil. Vejamos, por exemplo, a situação do Reino Unido, com taxa de juros real de 2,39% a.a. – bem menor que a brasileira –, Dívida Bruta/PIB elevada, de 83,47% (na média de 2022 e 2023), e crescimento do PIB de 2,2%, também na média de 2022 e 2023 – ritmo de crescimento menor que brasileiro, mas em magnitude muito inferior à diferença de taxa de juros real entre os dois países.
Spread bancário alto também encare o crédito no Brasil
Não bastasse a taxa básica de juros ser elevada, sobre ela incide um spread bancário elevadíssimo. Segundo o Banco Mundial, o Brasil tem o terceiro maior spread do mundo, de 27,4%, ficando atrás apenas do Zimbábue (97,1%) e de Madagascar (35,5%). A discrepância fica ainda mais evidente quando comparamos com o Peru, próximo país economicamente relevante da lista, com spread de 7,8%, ou seja, quase 20 pontos percentuais menor que o brasileiro.
Entre os vários aspectos que explicam o alto spread bancário no Brasil, é preciso destacar a elevada concentração bancária. Segundo o Banco Mundial, no Brasil os 5 maiores bancos detinham, em 2021, 79,4% do total de ativos dos bancos comerciais, 5,7 p.p. acima da média global (de 73,7%) e bem superior à concentração observada em países com sistemas bancários reconhecidos internacionalmente como desenvolvidos, como EUA (49,7%) e Reino Unido (59,9%).
A combinação de Selic alta com spread bancário elevado faz com que a taxa de juros média cobrada das empresas seja excessiva e leve a um custo financeiro que retira competitividade das empresas brasileiras. Em junho de 2024, considerando as linhas com recursos livres, as empresas se financiavam, em média, a 20,94% a.a.. Esse cenário é ainda pior para pequenas empresas, que pagam, em média, quase o dobro dessa taxa.
Tendência de redução dos juros ao redor do mundo é mais um fator de pressão para que a Selic seja reduzida
A situação de taxa de juros no Brasil, que já é destoante de outros países, pode ser tornar ainda mais discrepante tendo em vista o processo de redução da taxa básica de juros em vários países. Entre os emergentes, destacamos as reduções recentes da China (redução de 0,1 p.p., indo para 3,35%) e do México (redução de 0,25%, indo para 11,0%).
Já entre os países desenvolvidos, destacamos as reduções da Inglaterra (redução de 0,25 p.p., indo para 5,00%), do Canadá (redução de 0,25 p.p., indo para 4,50%) e do Banco Central Europeu (redução de 0,25 p.p., indo para 3,75%).
E é fundamental acrescentar nessa análise a perspectiva de redução da taxa de juros nos EUA, que deve começar já na próxima reunião do FED (Banco Centra dos EUA), em setembro.
Esse movimento possibilita que o Brasil reduza a Selic sem reduzir o diferencial de juros em relação às economias mais desenvolvidas, especialmente os EUA, o que poderia pressionar a taxa de câmbio e, consequentemente, a inflação no Brasil.
Aumento da liquidez global precisa ser aproveitado pelo Brasil como forma de atrair investimentos produtivos e antecipar o esgotamento do processo de “exportação de deflação” pela China
Outro efeito relevante da redução da taxa básica de juros em diversos países desenvolvidos, com destaque para os EUA, é que esse movimento aumenta ainda mais a liquidez global, na medida que os investidores tendem a realocar recursos que estão hoje aplicados nos EUA em outros países, sobretudo os emergentes, em busca de maior rentabilidade.
A dinâmica dos fluxos de recursos financeiros saindo dos EUA em direção aos emergentes configura importante janela de oportunidade para o Brasil incrementar seu investimento produtivo e, assim, viabilizar a ampliação e a modernização do parque fabril.
Esses investimentos produtivos serão cruciais para o Brasil se preparar para o esgotamento do “efeito China”, que, por meio da expressiva exportação de produtos a preços muito baixos, tem contribuído para segurar a inflação de diversos países. Contudo, quando essa dinâmica chinesa se encerrar, o Brasil terá que estar preparado para que sua estrutura produtiva tenha capacidade de oferta para cobrir a demanda atualmente abastecida por produtos chineses. Essas oportunidades surgirão tanto na substituição de produtos que ingressam no mercado brasileiro, como daqueles que são exportados pela China a outros países e podem passar a ser atendidos pela produção brasileira.
Não podemos perder de vista a necessidade e a viabilidade de redução da Selic
Não resta dúvida, portanto, que, além de estar esgotado o espaço para qualquer novo aumento da Selic, o que apenas aumentaria nossa discrepância frente ao restante do mundo e nos colocaria no fim da fila da competitividade, há elementos importantes que sinalizam a necessidade e viabilidade de redução da Selic no horizonte próximo.
O último dado do IPCA, referente ao mês de agosto, mostrou que o recente aumento da inflação pode estar se revertendo. Além de ter apontado variação negativa de 0,02%, o IPCA de agosto veio abaixo das expectativas capturadas pelo Boletim Focus do Banco Central, que apontavam variação positiva de 0,02%. Com esse resultado, a inflação acumulada nos últimos 12 meses caiu de 4,5%, em julho, para 4,24%, em agosto, abaixo do teto da meta de inflação para 2024 que é de 4,5%.
No cenário internacional, destacam-se as reduções da taxa básica de juros feitas pelos outros países, com destaque para os EUA. No cenário doméstico, é importante enfatizar o esforço que o governo federal tem realizado na busca de redução de despesas. O contingenciamento de R$ 15 bilhões nas despesas federais em 2024 e o anúncio de corte de R$ 26 bilhões nas despesas obrigatórias do orçamento federal de 2025 representam primeiros passos importantes. Contudo, ainda não são suficientes.
Por isso, o governo federal, com o apoio do Congresso Nacional, precisa fortalecer e priorizar o trabalho de identificação de outras fontes de redução de despesas, como forma de aumentar a eficiência dos gastos. A sincronia da política fiscal com a política monetária vai possibilitar uma redução ainda maior da Selic.
É preciso mudar a cultura dos juros altos no Brasil
Diante de todo esse contexto, a atual política contracionista do Banco Central, amplamente apoiada pelo sistema financeiro, irá gerar um maior “hiato” da capacidade de aumento da oferta, vis a vis, o aumento do consumo. É o consumo que tem contribuído para o aumento do PIB em 2024, com geração de renda e emprego. Se faz necessário que a política monetária propicie as condições para o incremento da capacidade produtiva no Brasil. Com essa cultura abusiva da taxa de juros Selic e os spreads bancários estratosféricos, como financiar investimentos e produção com tamanha perda de competitividade em toda a cadeia produtiva local?
O processo de influência sobre a inflação global causado pela “exportação de deflação” pela China terá seu ciclo vencido. E depois, vamos perder ainda mais competitividade no mercado global, com mais custos financeiros irascíveis no Brasil? Estamos diante de uma real necessidade da política monetária em atuar com tamanha volúpia nos juros? Ou, nos acostumamos e nos aculturamos com o “dilema” imposto pelo sistema financeiro? Definitivamente, o sistema financeiro, que é tão importante para o desenvolvimento econômico, não pode continuar determinando os rumos da economia real, ou seja, de quem produz. Todos fazemos parte de uma mesma ambiência econômica/social. De fato, essa questão atinge a economia global como um todo, onde convivemos com excesso de liquidez global, acompanhado de constantes e crescentes movimentos especulativos na busca da maximização dessa liquidez. Mas, infelizmente, o nosso Brasil consegue superar de forma significativa essa dinâmica financeira!
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