A indústria paraense do pescado, que já vivencia diversas dificuldades que atrasam o crescimento do setor e impactam diretamente na geração de emprego e renda na região, tem enfrentado mais recentemente, um novo desafio. Desde o início de agosto, além de cumprir as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), as empresas precisarão de uma Anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no momento do embarque de mercadorias, como condição para exportação. A exigência tem gerado atrasos na liberação das cargas e prejuízos ao setor.
As informações são do Sindicato das Indústrias de Pesca, da Aquicultura e das Empresas Armadoras, Armadores e Proprietários de Embarcações de Pesca do Estado do Pará (Sinpesca), filiado à Federação das Indústrias do Estado do Pará (FIEPA), que encaminhou ofício ao Ministério da Pesca e Aquicultura, no dia 12 de agosto, pedindo providências urgentes. O sindicato afirma que o pescado exportado já passa por análise rigorosa do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), que averigua requisitos sanitários e legais, e que a nova exigência normativa tornou a liberação dos contêiners ainda mais burocrática.
O presidente do Sinpesca, Apoliano Nascimento, alerta que a exigência de anuência do IBAMA para contêineres já despachados pelo MAPA gera atrasos na exportação e custos elevados para as empresas, que precisam arcar com diárias de R$ 1.800 por contêiner. “Além disso, o pescado congelado, sendo altamente perecível, sofre com o tempo de espera prolongado, comprometendo sua qualidade. O sindicato sugere que o MAPA e o IBAMA trabalhem de forma integrada na análise das LPCOs, para evitar prejuízos ao setor industrial e às empresas exportadoras”, explicou Nascimento.
Para a Federação das Indústrias do Estado do Pará, a falta de regulação eficaz e de apoio do Estado aos problemas relatados pelo sindicato da pesca, somados a obstáculos como a pesca ilegal, deficiências tecnológicas, burocracia excessiva e elevada carga tributária, têm resultado, ao longo dos anos, no enfraquecimento de um setor que historicamente contribui para a economia estadual. "A situação da indústria da pesca demonstra claramente que, na ausência de uma intervenção e suporte adequados por parte do poder público, a ilegalidade tende a se proliferar enquanto a atividade econômica formal, responsável por gerar emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, sofre um declínio acentuado, prejudicando toda a sociedade", avalia o presidente da FIEPA, Alex Carvalho.
Para receber a Anuência do Ibama, as empresas também são obrigadas a adequarem suas atividades ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações por Satélite (PREPS), que regula o monitoramento de embarcações pesqueiras. O sindicato afirma que não se opõem ao PREPS, mas que o programa precisa de ajustes pois não leva em consideração as peculiaridades da pesca em cada região do país, em especial a região amazônica.
“O grave equívoco na legislação tem gerado inúmeras autuações do órgão ambiental em face dos armadores, porque não leva em consideração que, aqui na Região Norte, a distância média entre o porto e o local da pesca muitas vezes supera 40 horas e não existem portos de apoio. Então, se o aparelho de rastreamento apresentar defeito, a embarcação não vai conseguir fazer o conserto ou a troca dentro do prazo concedido, que é de 5 horas”, explica Nascimento.
